O programa

Através do Pró-Driver, atendemos o público composto de motoristas (taxistas), que fazem uso de veículo de sua propriedade na atividade de condutor autônomo de passageiros.

O taxista usufrui da isenção do IPI e do ICMS, conforme a legislação vigente:

IPI: Lei 8.989, de 24/2/1995, renovada atualmente pela Lei 13.146, de 06/7/2015, cuja validade vai até 31/12/2021.

ICMS: Atualmente esta isenção é regida pelo Convênio ICMS 38/01 de 6/7/2001, prorrogado até 31/10/2017 (montadoras) através do Convênio ICMS 49/2017.

Obs: Para veículos destinados à Taxi, a garantia é de 1 ano, sem limite de quilometragem.

1.

ISENÇÃO DE IPI

Para a isenção do IPI é necessária uma cópia simples do Requerimento de Isenção de IPI.

2.

IPI AUTENTICADO

Além da cópia simples, é preciso a autenticação do IPI no site da Receita Federal. O código para a autenticação está localizado no rodapé da autorização do IPI.

3.

ISENÇÃO ICMS

Para a isenção ICMS é obrigatória a apresentação do documento original.

4.

COMPROVANTE DE ENDEREÇO

A cópia simples de um comprovante de residência em nome do condutor.

5.

CNH

A cópia simples da CNH para a identificação do condutor. Não use outros documentos como RG e CPF.

6.

ALVARÁ DE ESTACIONAMENTO

No caso do alvará de estacionamento, também é preciso uma cópia simples.